Manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr

Conforme publicação do DOU, de 01/08/, Seção 1, página 28, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No, de 31 de Julho de dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de e dá outras providê[HOST]: Tadeu Cardoso. O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo da Constituição Federal. imposto territorial rural – itr Atenção a todos os proprietários de imóveis rurais! O objeto da Instrução Normativa é estabelecer as diretrizes e especificações para a entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como prazos, meios Author: Fausto Macedo. Através da Instrução Normativa RFB nº , de 17 de Julho de , a Secretaria da Receita Federal dispôs o prazo, a forma e o procedimento para entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) do exercício , requisito obrigatório para manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr manter devidamente regularizada a propriedade rural. Sep 20, · Encerra-se neste dia 30 de setembro o prazo para a entrega da declaração de imposto sobre propriedade territorial rural, onde todos proprietários de imóveis rurais estão obrigados a declarar. DCR - Declaração para Cadastro Rural. Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal > INCIDÊNCIA DO IMPOSTO O que é o ITR ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

(Lei manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr nº , de , arts. Imposto sobre a Propriedade manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Territorial Rural – ITR – O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incide sobre imóvel localizado na zona urbana, manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr ainda quando seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, porquanto tal hipótese não se encontra prevista na lei ordinária instituidora desse imposto, qual seja, a Lei nº , de. Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de , aquele que seja, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento: I - na data da efetiva apresentação. Já está valendo, desde às 8h desta segunda-feira (12), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda sobre a Propriedade Territorial Rural ITR As contas devem ser prestadas. Aug 14,  · Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Duration: IPTU versus ITR - Duration. Consulta de Imóveis Rurais. Fato gerador do ITR O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR.

A entrega da declaração manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr do ITR fora do prazo gera multa de 1% ao mês-calendário ou manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do ITR, ou de R$ 50,00, no caso de imóvel rural imune manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr ou isento do ITR. Receita anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – A Instrução Normativa RFB nº , publicada no Diário Oficial da União deste sexta-feira (19/7), estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), informa os critérios de obrigatoriedade, a. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo , VI, da Constituição Federal. Perguntas e Respostas ITR. São obrigados a apresentar certidão pessoa física ou jurídica titular ou possuidora de qualquer título do imóvel rural. A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

30, CTN). Analisamos toda a Instrução Normativa RFB /19 e. O manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao Ibama e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre estas últimas.

A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de , manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr vai de 12 de agosto a 30 de setembro. Apesar da cobrança ser bastante ampla, é comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr que é e como declarar o ITR. O ITR é um imposto do governo federal sob administração da Receita Federal e, algumas pessoas precisam pagar e declarar sobre seu imóvel ou propriedade rural. A declaração anual do ITR denomina-se Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR encontra-se previsto no inciso VI, do artigo da Constituição Federal. II - cinquenta por cento do produto da manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art.

Neste artigo de hoje, você vai saber como fazer essa declaração e quem precisa declarar. Oct 30,  · Declaração ITR A Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural deve ser feita por todos os proprietários de imóveis localizados em territórios rurais. Jun 04, · Este informativo é voltado ao agronegócio e aborda o ITR (Imposto sobre PropriedadeTerritorial Rural), imposto de competência federal cuja cobrança tem sido considerada abusiva, com reajustes. Dec 18,  · The annual statement of ITR is called Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Declaration of Property Tax on Rural) known by the acronym DITR. 02 Quem deve apurar o ITR? CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo.

Sobre o assunto, o Brasil Rural desta segunda-feira (29), conversou com o Supervisor Nacional do Imposto Territorial Rural, Joaquim Adir. Apesar da cobrança ser bastante ampla, é comum que os contribuintes tenham dúvidas manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr sobre o que é e como declarar o ITR. (Lei nº , de , arts. Imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. O Imposto Territorial Rural - ITR incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo da Constituição Federal.

Revisão de Declaração (Malha) Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras; SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura; SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura - Novo; DAI - Declaração Anual de Isento; DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Conforme publicação do DOU, de 01/08/, Seção 1, página 28, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No, de 31 de Julho de dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de e dá outras providências. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou [ ]. Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal. No caso do ITR, que é um imposto federal, a Receita Federal do Brasil tem um programa anual, chamado DITR (Declaração Anual do Imposto Territorial Rural). Sep 20,  · Encerra-se neste dia 30 de setembro o prazo para a entrega da declaração de imposto sobre propriedade territorial rural, onde todos proprietários de imóveis rurais estão obrigados a . Caso seja paga até o.

Através da Instrução Normativa RFB nº , de 17 de Julho de , a Secretaria da Receita Federal dispôs o prazo, a forma e o procedimento para entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) do exercício , requisito obrigatório para manter devidamente regularizada a propriedade rural. Jun 04,  · Este informativo é voltado ao agronegócio e aborda o ITR (Imposto sobre PropriedadeTerritorial Rural), imposto de competência federal cuja cobrança tem sido considerada abusiva, com reajustes. Os contribuintes podem baixar o programa na internet, verificar as informações e manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr assim calcular o imposto devido.

Quem /5(21). Brasília, 19 – A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a União (DOU) instrução com as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a. Este trabalho contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR. A Instrução Normativa RFB nº , publicada no Diário Oficial da União deste sexta-feira (19/7), estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), informa os manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do. Aug 11,  · A Receita Federal disponibiliza o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício nesta segunda-feira (12), a partir das 7h (MS).

Este trabalho contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), mantido pela RFB. The DITR, corresponding to each rural property consists of the following documents: Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC). Veja ainda as regras para fazer a declaração do Imposto de Renda ! A isenção manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no caput deste artigo. Quem.

É preciso também saber as diferenças entre a área urbana e rural para uma declaração correta. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ECT TERRITORIAL RURAL Assinale com “X” se esta declaração tem por finali-dade retificar outra, relati-va ao exercício de , entregue anteriormente. 02 — Quem deve apurar o ITR? Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo , VI, da Constituição Federal.

A Receita já liberou os prazos para a entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural do ano de O programa será liberado para recepção das declarações a partir do dia 12 de agosto, e o prazo final para entrega da. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO O manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr que é o ITR ITR é o Imposto sobre a manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Propriedade Territorial Rural. Nº DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF (Preenchimento manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr obrigatório) 02 - CÓDIGO DO IMÓVEL NO INCRA-. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

6º e 8º; IN SRF nº , de , art. O imposto territorial rural – ITR é a taxa cobrada pela posse de propriedades rurais em todo o Brasil, assim como o IPTU é cobrado das propriedades urbanas.O objeto da Instrução Normativa é estabelecer as diretrizes e especificações para a entrega manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr das declarações do Imposto sobre a manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como prazos, meios. Perguntas e Respostas ITR. A apuração do ITR deve ser efetuada pelo contribuinte ou responsável, independentemente de prévio. imposto territorial rural – itr Atenção a todos os proprietários de imóveis rurais! Objetivo do ITR Segundo a Receita, o Imposto Territorial Rural visa desestimular os grandes latifúndios improdutivos: “a alíquota será maior para propriedades de . 6º e 8º; IN SRF nº , de , art.

May 05,  · IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Francyelson Oliveira. Neste artigo de hoje, você vai saber como fazer essa declaração e quem precisa declarar. Norma estabelece regras e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de Prazo para a entrega começa no dia 12 de agosto e termina no dia 30 de setembro de Art.

1 Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 01 O que é ITR? Caso seja paga até o. , § 4º, III;. Características Editar O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do . , § 4º, III;. A Receita Federal vai disponibilizar a partir das 8 horas desta segunda-feira, 12/08, o programa manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício A declaração deve ser entregue até dia 30 de setembro. A declaração anual do ITR denomina-se Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Fato gerador do ITR O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Características Editar O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal > > Programa ITR O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal > manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr > Programa ITR É um Imposto Territorial Rural que tem como base de cálculo, o valor fundiário da propriedade rural (Art.

No caso do ITR, que é um imposto federal, a Receita Federal do Brasil tem um programa anual, chamado DITR (Declaração Anual do Imposto Territorial Rural). A DITR deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), relativo a (Programa ITR), a ser disponibilizado à época própria no site da Receita Federal. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR. DECLARAÇÃO ITR - ANÁLISE DA IN RFB /19 - Duration: Imposto .

A apuração do ITR deve ser efetuada pelo contribuinte ou responsável, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr da Receita Federal do. 30, CTN). secretaria da receita federal do brasil imposto sobre a propriedade territorial rural (itr) perguntas e respostas exercício de Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal > A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. May 05, · IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr Francyelson Oliveira. Os contribuintes podem baixar o programa na internet, manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr verificar as informações e assim calcular o imposto devido. É um Imposto Territorial Rural que tem como base de cálculo, o valor fundiário da propriedade rural (Art.

Sobre o assunto, o Brasil Rural desta segunda-feira (29), conversou com o Supervisor Nacional do Imposto Territorial Rural, Joaquim Adir. Período de apuração do ITR. The annual statement of ITR is manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr called Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Declaration of Property Tax on Rural) known by the acronym DITR.

Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural > Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR, Perguntas e Respostas e Base Legal. The DITR, corresponding to each rural property consists of the following documents: Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC). Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo. Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 01 — O que é ITR? SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária. Veja ainda as regras para fazer a declaração do Imposto de Renda !

A Receita já liberou os prazos para a entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural do ano de O programa será liberado para recepção das declarações a partir do dia 12 de agosto, e o prazo final para entrega da. A entrega da declaração do ITR fora do prazo gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do ITR, ou de R$ 50,00, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR. O imposto territorial rural – ITR manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr é a taxa cobrada pela posse de propriedades rurais em todo o Brasil, assim como o IPTU é cobrado das propriedades urbanas. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr rurais. É preciso também saber as diferenças entre a área urbana e rural para uma declaração correta/5(16).A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de , vai de 12 de agosto a 30 de setembro. Nov 09,  · O ITR é um imposto do governo federal sob administração da Receita Federal e, algumas pessoas precisam pagar e declarar sobre seu imóvel ou propriedade rural. Objetivo do ITR Segundo a Receita, o Imposto Territorial Rural visa desestimular os grandes latifúndios improdutivos: “a alíquota será maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização”.

. 1. ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Período de apuração do ITR.

Sep 01, · DECLARAÇÃO ITR - ANÁLISE DA IN RFB /19 - Neste vídeo vamos comentar sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR. Norma estabelece regras e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de Prazo para a entrega começa no dia 12 de agosto e termina no dia 30 de setembro de Sep 01,  · DECLARAÇÃO ITR - ANÁLISE DA IN RFB /19 - Neste vídeo vamos comentar sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR. DECLARAÇÃO ITR - ANÁLISE DA IN RFB /19 - Duration: Imposto de Exportação. Revisão de Declaração (Malha) Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras; SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura; SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura - Novo; DAI - Declaração Anual de Isento; DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Através da Instrução Normativa RFB / o órgão estabeleceu normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr de A DITR deve ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de , pela Internet, por meio do Programa ITR Veja também, no Guia Tributário. Declaração ITR A Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural deve ser feita por todos os proprietários de imóveis localizados em territórios rurais. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Aug 14, · Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Duration: IPTU versus ITR - Duration. A DITR manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de apuração anual, tem como fato gerador a manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1° de janeiro de cada [HOST]: Contabilidade Básica. O ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao Ibama e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre estas últimas.

II - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo manual da declaração do imposto sobre propriedade territorial rural itr a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no caput deste artigo. A apuração desse imposto federal é anual, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.


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